Voltar para busca
0845109-75.2021.8.14.0301
Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 129.758,26
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
PABLO DIEGO PACHECO BASTOS
CPF 666.***.***-49
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES
OAB/PA 26744•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/01/2024, 08:52Transitado em Julgado em 17/10/2023
22/01/2024, 08:52Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023, 19:22Decorrido prazo de PABLO DIEGO PACHECO BASTOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 06:08Decorrido prazo de PABLO DIEGO PACHECO BASTOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 07:09Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
29/08/2023, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023, 02:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PABLO DIEGO PACHECO BASTOS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 25 de agosto de 2023. PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZ PROC. 0845109-75.2021.8.14.0301
28/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 15:04Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 15:04Ato ordinatório praticado
25/08/2023, 14:38Juntada de decisão
17/08/2023, 09:26Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: PABLO DIEGO PACHECO BASTOS RELATOR(A): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE ESCOLARIDADE. CÔMPUTO DA VANTAGEM, CONFORME NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO ATACADA. RECURSO CONH Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0845109-75.2021.8.14.0301
04/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Estado do Pará Procurador: Marcela Braga Reis - OAB/PA 17.608 Apelado: Pablo Diego Pacheco Bastos Advogado: Roberta Karolinny Rodrigues Alvares - OAB/PA 26.744 Procurador de Justiça: Estevam Alves Sampaio Filho Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. Processo nº 0845109-75.2021.8.14.0301 (29) Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Comarca de origem: Belém/PA
15/06/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PABLO DIEGO PACHECO BASTOS APELADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, Intimação - 0845109-75.2021.8.14.0301 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) recebo o recurso de apelação (Id. 9699622) nos dois efeitos. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, 2 de junho de 2022. Des. Roberto Gonçalves De Moura, Relator
03/06/2022, 00:00Documentos
Decisão
•10/08/2021, 08:32
Decisão
•18/10/2021, 12:48
Sentença
•28/03/2022, 10:04
Sentença
•08/04/2022, 13:14
Ato Ordinatório
•13/04/2022, 12:47
Ato Ordinatório
•13/04/2022, 12:48
Decisão
•02/06/2022, 18:28
Sentença
•14/06/2022, 10:45
Sentença
•14/06/2022, 11:00
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 08:41
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 08:45
Despacho
•30/05/2023, 14:31
Acórdão
•03/07/2023, 11:18
Acórdão
•03/07/2023, 13:18
Ato Ordinatório
•25/08/2023, 14:38