0800952-24.2022.8.14.0061

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM TUCURUI - LAGO DE TUCURUI

Autor

MARCELO RODRIGUES DE SOUSA

CPF 842.***.***-91

Reu

LUCILEIA PEREIRA MACHADO

CPF 018.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCILEIA PEREIRA MACHADO em 19/04/2022 23:59.

23/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE SOUSA em 19/04/2022 23:59.

23/04/2022, 00:50

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2022, 22:06

Transitado em Julgado em 13/04/2022

13/04/2022, 11:26

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, formulado perante a Autoridade Policial e remetido a este Juízo. As medidas vindicadas foram deferidas. Não houve apresentação de defesa. É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que as medidas protetivas deferidas nos presentes autos objetivam a proteção da autora no contexto de violência doméstica e familiar, enquadrando-se claramente na disposição do art. 22 da Lei n. 11.340/06. Desnecessária a produção de provas, especi

11/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:27

Julgado procedente o pedido

08/04/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:23

Decorrido prazo de LUCILEIA PEREIRA MACHADO em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:19

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 17:52

Decisão

•17/03/2022, 18:12

Sentença

•08/04/2022, 10:09

Sentença

•08/04/2022, 13:27