0845620-73.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 108.113,92

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MORAES DA SILVA

CPF 181.***.***-20

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:31

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 25/07/2023

04/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MORAES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MORAES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE LOURDES MORAES DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 22 de junho de 2023. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VAR PROC. 0845620-73.2021.8.14.0301

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:47

Juntada de decisão

13/06/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MARIA DE LOURDES MORAES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO, COM O RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. DECISÃO DO STF NO AGRAVO REGIMENTAL NO RE 1362851 AGR/PA. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE INTEGRA O VALOR DO VENCIMENT Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0845620-73.2021.8.14.0301

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO APELADA: MARIA DE LOURDES MORAES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES - OAB/PA Nº 26744 PROCURADORA DE JUSTIÇA: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE CO PROCESSO Nº 0845620-73.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: BELÉM (3.ª VARA DA FAZENDA)

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2022, 13:13

Documentos

Decisão

•11/08/2021, 12:07

Decisão

•18/10/2021, 12:54

Sentença

•28/03/2022, 10:29

Sentença

•08/04/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:55

Decisão

•06/06/2022, 09:17

Decisão

•22/07/2022, 17:54

Decisão

•25/07/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:51

Acórdão

•26/04/2023, 14:01

Acórdão

•26/04/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:47