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0803360-74.2022.8.14.0000
Agravo de InstrumentoImissãoPosseCoisasDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Partes do Processo
EDINALDO CORREA SANTANA
CPF 210.***.***-00
BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICPIO DE BARCARENA
MUNICIPIO DE BARCARENA
CNPJ 05.***.***.0001-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO
OAB/PA 1643•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/12/2023, 11:33Arquivado Definitivamente
18/01/2023, 08:38Baixa Definitiva
18/01/2023, 08:38Juntada de Petição de petição
17/01/2023, 10:13Decorrido prazo de EDINALDO CORREA SANTANA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:14Publicado Ementa em 21/11/2022.
21/11/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
19/11/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. INTERESSE PÚBLICO. URGÊNCIA CARACTERIZADA. GARANTIDA CAUÇÃO DO JUÍZO. CABIMENTO. DECRETO Nº 3.365/41, ART. 15, § 1º. PREJUDICADO RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONTIDO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, que integram a Segunda Turma de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Ju
18/11/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 06:30Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 06:30Conhecido o recurso de EDINALDO CORREA SANTANA - CPF: 210.952.482-00 (AGRAVANTE) e não-provido
16/11/2022, 15:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2022, 14:18Deliberado em Sessão - Retirado
25/10/2022, 14:11Juntada de Petição de parecer
23/10/2022, 07:28Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 09:52Documentos
Documento de Comprovação
•20/03/2022, 16:53
Documento de Comprovação
•20/03/2022, 16:53
Decisão
•21/03/2022, 11:08
Decisão
•08/04/2022, 13:21
Decisão
•08/04/2022, 13:42
Despacho
•09/05/2022, 14:15
Despacho
•09/05/2022, 14:27
Despacho
•28/07/2022, 14:15
Acórdão
•16/11/2022, 15:01