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0803182-41.2021.8.14.0201
Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
PABLO MACHADO NOGUEIRA
CPF 047.***.***-59
JULIANA DA SILVA BEZERRA
CPF 035.***.***-41
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 16/05/2022 23:59.
25/05/2022, 04:23Decorrido prazo de PABLO MACHADO NOGUEIRA em 16/05/2022 23:59.
25/05/2022, 04:23Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA BEZERRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 03:51Decorrido prazo de PABLO MACHADO NOGUEIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 03:51Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 05/05/2022 23:59.
09/05/2022, 02:09Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA BEZERRA em 02/05/2022 23:59.
08/05/2022, 00:46Arquivado Definitivamente
29/04/2022, 12:11Ato ordinatório praticado
29/04/2022, 12:07Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 00:18Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022, 14:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo que acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautel
19/04/2022, 00:00Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2022, 23:41Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2022, 23:41Determinado o Arquivamento
18/04/2022, 08:08Documentos
Decisão
•08/03/2022, 13:00
Decisão
•08/04/2022, 13:48
Decisão
•18/04/2022, 08:08
Ato Ordinatório
•29/04/2022, 12:07