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0804419-13.2022.8.14.0028
Ação Civil PúblicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARABA
LUIZ ANTONIO LOPES
CPF 357.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 00:56Juntada de Petição de documento de comprovação
28/11/2023, 11:13Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023, 11:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023, 20:16Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 06:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 06:07Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2023, 13:17Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2023, 13:17Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023, 11:43Arquivado Definitivamente
29/09/2023, 13:01Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023, 03:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023, 03:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804419-13.2022.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua João Diogo, - até 149/150, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-165 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Procuradoria Geral do Estado do Pará, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MUNICIPIO DE MARABÁ Endereço: Folha 31, SN, PAÇO MUNICIPAL, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68501-535 SENTEN
27/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 15:04Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 15:04Documentos
Decisão
•08/04/2022, 13:56
Decisão
•08/04/2022, 14:06
Decisão
•08/04/2022, 14:11
Devolução de Mandado
•07/06/2022, 12:45
Ato Ordinatório
•15/07/2022, 09:01
Sentença
•26/09/2023, 15:04