0804663-26.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalExcesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Partes do Processo

ROMARIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 003.***.***-29

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 13:56

Baixa Definitiva

11/11/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 09/09/2022

11/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

09/08/2022, 10:03

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804663-26.2022.8.14.0000 PACIENTE: ROMARIO DE OLIVEIRA SILVA AUTORIDADE COATORA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA RELATOR(A): Desembargadora KÉDIMA PACÍFICO LYRA EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. DANO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AÇÕES PENAIS DISTINTAS. POSTERIOR JULGAMENTO DE UMA DAS AÇÕES PELO JUÍZO IMPETRADO. PARCIAL PERDA DO OBJETO. INEXISTÊNCI

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 13:46

Denegado o Habeas Corpus a ROMARIO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 003.642.052-29 (PACIENTE)

15/07/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:36

Documentos

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 15:29

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 15:29

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 15:29

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 15:29

Decisão

•08/04/2022, 13:24

Decisão

•08/04/2022, 13:58

Decisão

•19/04/2022, 14:05

Despacho

•20/04/2022, 16:03

Despacho

•27/04/2022, 14:03

Despacho

•28/04/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:36

Acórdão

•15/07/2022, 22:48

Acórdão

•20/07/2022, 10:05