Voltar para busca
0019176-46.2015.8.14.0301
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2015
Valor da Causa
R$ 11.053,13
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/06/2022, 14:28Expedição de Certidão.
15/06/2022, 14:22Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:17Decorrido prazo de CLEBER BORGES DE MORAIS em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 05:00Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 02:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de CLEBER BORGES DE MORAIS, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formulado pel
11/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:16Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:16Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022, 04:23Extinto o processo por desistência
28/03/2022, 11:27Conclusos para julgamento
28/03/2022, 11:04Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 13:55Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 12:13Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 12:13Documentos
Decisão
•22/05/2015, 11:07
Decisão
•13/08/2018, 09:42
Despacho
•25/03/2020, 12:54
Despacho
•19/01/2022, 21:49
Sentença
•28/03/2022, 11:27
Sentença
•08/04/2022, 14:16