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0830092-38.2017.8.14.0301
Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2017
Valor da Causa
R$ 2.440,39
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
FRANCISCO PEREIRA LAGO JUNIOR
CPF 117.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/08/2022, 12:12Expedição de Certidão.
17/08/2022, 12:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:18Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LAGO JUNIOR em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 05:00Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 02:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de FRANCISCO PEREIRA LAGO JÚNIOR, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formula
11/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:17Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:17Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022, 04:28Extinto o processo por desistência
29/03/2022, 07:56Conclusos para julgamento
07/03/2022, 12:33Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022, 16:15Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 11:33Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 11:33Documentos
Despacho
•19/10/2017, 08:54
Despacho
•24/05/2020, 10:56
Despacho
•17/01/2022, 18:46
Sentença
•29/03/2022, 07:56
Sentença
•08/04/2022, 14:17