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0875236-98.2018.8.14.0301
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2018
Valor da Causa
R$ 563.745,89
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA
CPF 280.***.***-97
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF 656.***.***-00
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 12:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:18Decorrido prazo de JACARANDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 05:00Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 02:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de JACARANDÁ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tend
11/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:20Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:20Extinto o processo por desistência
28/03/2022, 19:14Conclusos para julgamento
28/03/2022, 12:56Cancelada a movimentação processual
28/03/2022, 12:56Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022, 13:45Expedição de Certidão.
16/12/2021, 13:41Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 04:19Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 08:38Documentos
Despacho
•15/01/2019, 10:46
Ato Ordinatório
•03/11/2021, 08:37
Ato Ordinatório
•03/11/2021, 08:38
Sentença
•28/03/2022, 19:14
Sentença
•08/04/2022, 14:20