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0800128-92.2020.8.14.0301
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/01/2020
Valor da Causa
R$ 9.514,34
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
ANTENORI TREVISAN NETO
OAB/SP 172675•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 11:01Expedição de Certidão.
28/07/2022, 11:01Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:18Decorrido prazo de XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA. em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 01:18Decorrido prazo de XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA. em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 05:03Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 22:00Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 03:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: XSTRATA BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800128-92.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialment
11/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:27Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:27Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022, 19:44Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 03:52Conclusos para julgamento
17/03/2022, 13:47Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 11:47Documentos
Despacho
•07/01/2020, 11:19
Ato Ordinatório
•03/06/2020, 12:02
Ato Ordinatório
•03/06/2020, 12:03
Ato Ordinatório
•03/06/2020, 12:05
Ato Ordinatório
•03/06/2020, 12:07
Despacho
•28/07/2020, 09:18
Despacho
•29/07/2020, 11:20
Ato Ordinatório
•10/08/2020, 10:37
Despacho
•17/01/2022, 18:01
Despacho
•14/02/2022, 12:02
Sentença
•04/04/2022, 19:44
Sentença
•08/04/2022, 14:27