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0832093-93.2017.8.14.0301
Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2017
Valor da Causa
R$ 2.373,44
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
DAVI SILVA AZEVEDO
OAB/PA 29780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025, 02:01Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025, 01:32Arquivado Definitivamente
17/08/2022, 12:12Expedição de Certidão.
17/08/2022, 12:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:18Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 01:18Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 05:03Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 03:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0832093-93.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução
11/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:27Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:27Extinto o processo por desistência
04/04/2022, 19:35Conclusos para julgamento
09/03/2022, 10:54Juntada de Petição de Petição
04/03/2022, 08:14Documentos
Despacho
•27/10/2017, 11:16
Despacho
•09/02/2018, 08:15
Despacho
•23/02/2018, 09:50
Despacho
•30/03/2020, 20:33
Despacho
•02/04/2020, 12:35
Despacho
•17/01/2022, 18:46
Sentença
•04/04/2022, 19:35
Sentença
•08/04/2022, 14:27