0009367-78.2014.8.14.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Partes do Processo

JOSE LUIS MODESTO PEREIRA

CPF 368.***.***-72

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 129, §9º DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. DECURSO DO PRAZO SUPERIOR A 03 ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTINTA A PUNIBILIDADE. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. O apelado foi condenado pelo crime do artigo 129, §9º do Código Penal, à pena de 03 meses de detenção, em regime aberto, a qual prescreve em 03 anos, a teor do art. 109, VI, do Código Penal. Dessa feita, desde o recebimento da denúnc

11/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2021, 17:09

Juntada de Certidão

05/04/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 16:56

Processo migrado do Sistema Libra

05/04/2021, 12:22

REMESSA INTERNA

09/03/2021, 09:30

Remessa

05/03/2021, 12:06

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

05/11/2020, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2020, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2020, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2020, 11:19

Remessa - DEFENSORIA PUBLICA

16/03/2020, 15:16

Documentos

Documento de Migração

•05/04/2021, 12:22

Documento de Migração

•05/04/2021, 12:22

Documento de Migração

•05/04/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:54

Despacho

•05/05/2021, 12:04

Despacho

•05/05/2021, 13:43

Acórdão

•08/04/2022, 12:28

Petição

•11/04/2022, 08:20