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0802308-76.2021.8.14.0065
Mandado de Segurança CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2021
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara
Partes do Processo
ALAN ROCHA LOPES
CPF 673.***.***-68
PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE XINGUARA-PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE XINGUARA
CNPJ 04.***.***.0001-20
MUNICIPIO DE XINGUARA PARA
Advogados / Representantes
RIBAMAR GONCALVES PINHEIRO
OAB/PA 20858•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022, 02:38Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA PA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XINGUARA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:59Arquivado Definitivamente
19/05/2022, 15:46Expedição de Certidão.
19/05/2022, 15:45Expedição de Certidão.
19/05/2022, 15:45Juntada de Petição de petição
06/05/2022, 16:47Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 03:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802308-76.2021.8.14.0065. IMPETRANTE: ALAN ROCHA LOPES IMPETRADO (S): MUNICÍPIO DE XINGUARA – PREFEITO MUNICIPAL SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por ALAN ROCHA LOPES em face de MUNICÍPIO DE XINGUARA – PREFEITO MUNICIPAL. Narra o impetrante que realizou sua inscrição e participou do projeto minha casa, minha vida, referente ao loteamento Jardim Tropical II entre o Município de Xinguara e Caixa Econômica Federal. Diz que no ato da in
11/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:44Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 14:44Indeferida a petição inicial
05/04/2022, 11:32Conclusos para julgamento
02/04/2022, 20:21Juntada de Petição de petição
31/03/2022, 18:22Documentos
Decisão
•13/09/2021, 14:00
Decisão
•07/10/2021, 14:26
Sentença
•05/04/2022, 11:32
Sentença
•08/04/2022, 14:44