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0800042-09.2021.8.14.0036
Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
MARIA MARTA CAMBRAIA
CPF 228.***.***-20
FRANCISCO MARIO MOTA BATISTA JUNIOR
CPF 816.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
SERGIO DE MORAES MONTEIRO
OAB/PA 25531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
03/09/2025, 15:27Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:23Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO MOTA BATISTA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:16Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 15:48Conclusos para julgamento
30/04/2025, 12:57Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 12:24Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025, 00:16Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 12:46Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 12:46Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2025, 14:38Conclusos para decisão
13/01/2025, 14:28Cancelada a movimentação processual
05/11/2024, 13:42Recebidos os autos
25/07/2024, 15:54Distribuído por sorteio
25/07/2024, 15:54Documentos
Despacho
•09/02/2021, 00:54
Despacho
•28/09/2021, 19:08
Decisão
•07/04/2022, 20:15
Decisão
•20/05/2022, 15:31
Decisão
•08/07/2022, 17:43
Decisão
•20/08/2022, 00:23
Ato Ordinatório
•17/02/2023, 11:06
Sentença
•03/05/2023, 10:09
Despacho
•05/12/2023, 10:40
Sentença
•21/02/2024, 15:19
Ato Ordinatório
•13/03/2024, 18:05
Ato Ordinatório
•13/03/2024, 18:05
Despacho
•05/07/2024, 16:28
Decisão
•18/04/2025, 14:38
Decisão
•22/04/2025, 12:46