0804589-69.2022.8.14.0000

Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MARCELO CLEYTON DOS SANTOS PINHEIRO

CPF 825.***.***-25

Autor

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-25

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LEAO ALENCAR

OAB/MG 166579•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 09:44

Transitado em Julgado em

27/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2022, 00:05

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: MARCELO CLEYTON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DANIEL LEÃO ALENCAR (OAB/MG 166.579) IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DECISÃO MONOCRÁTICA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO – MANDADO DE SEGURANÇA N° 0804589-69.2022.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar, impetrado contra ato alegadamente ilegal atribuído aos impetrados cons

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:41

Indeferida a petição inicial

06/04/2022, 22:13

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 14:32

Recebidos os autos

06/04/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 12:25

Documentos

Decisão

•15/03/2022, 22:18

Decisão

•05/04/2022, 11:17

Decisão

•06/04/2022, 12:23

Decisão

•06/04/2022, 22:13

Decisão

•07/04/2022, 07:41

Decisão

•08/04/2022, 14:55