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0800082-88.2021.8.14.0036
Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
EGINA TENORIO SAMPAIO
CPF 137.***.***-15
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
SERGIO DE MORAES MONTEIRO
OAB/PA 25531•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 17:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
05/05/2026, 00:26Publicado Decisão em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:26Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 13:48Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 13:48Conhecido o recurso de EGINA SAMPAIO MATOS - CPF: 137.192.112-15 (APELANTE) e não-provido
29/04/2026, 16:37Conclusos para decisão
06/04/2026, 09:22Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
01/04/2026, 14:24Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 14:24Audiência de conciliação não-realizada em/para 24/03/2026 11:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.
01/04/2026, 14:23Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 09:01Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 12:10Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:12Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:12Documentos
Despacho
•03/03/2021, 16:27
Despacho
•28/09/2021, 19:08
Decisão
•07/04/2022, 20:15
Decisão
•20/05/2022, 15:31
Decisão
•08/07/2022, 17:43
Decisão
•20/08/2022, 00:19
Ato Ordinatório
•09/02/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•09/02/2023, 15:07
Sentença
•03/05/2023, 10:09
Decisão
•01/07/2023, 11:07
Ato Ordinatório
•07/07/2023, 10:58
Decisão
•06/12/2023, 08:45
Decisão
•06/12/2023, 10:49
Despacho
•14/11/2024, 12:56
Despacho
•14/11/2024, 14:46