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0800164-96.2021.8.14.9000
Agravo de InstrumentoDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-50
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/05/2022, 09:43Transitado em Julgado em 09/05/2022
10/05/2022, 09:42Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:12Decorrido prazo de HAROLDO FERREIRA RODRIGUES em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:04Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2022, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão (Id nº ), conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 8 de abril de 2022. _____________________________
11/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 16:00Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 16:00Expedição de Acórdão.
08/04/2022, 16:00Prejudicado o recurso
12/03/2022, 23:48Juntada de Certidão
10/03/2022, 14:27Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 16:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2022, 16:20Documentos
Acórdão
•12/03/2022, 23:48