0843145-18.2019.8.14.0301

Apelação CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-94

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

SECRETARIO DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE BELEM-PA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SEGEP

Autor

Advogados / Representantes

LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO

OAB/PA 21349•Representa: ATIVO

MICHEL KURSANCEW

OAB/SC 23021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/09/2024, 08:38

Baixa Definitiva

13/09/2024, 08:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/09/2024, 11:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/09/2024, 11:42

Juntada de Certidão

11/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:03

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 11:28

Recurso Especial não admitido

19/07/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:11

Publicado Despacho em 16/05/2024.

17/05/2024, 00:11

Documentos

Documento de Comprovação

•14/08/2019, 16:09

Decisão

•20/08/2019, 14:07

Decisão

•21/08/2019, 09:21

Decisão

•28/08/2019, 14:02

Decisão

•29/08/2019, 08:20

Decisão do 2º Grau

•23/09/2019, 08:22

Decisão

•30/09/2019, 11:41

Decisão

•02/10/2019, 08:58

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 09:53

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 09:54

Despacho

•30/03/2020, 16:10

Decisão

•20/05/2020, 15:16

Decisão do 2º Grau

•05/09/2020, 18:39

Sentença

•30/04/2021, 09:17

Sentença

•30/04/2021, 13:16