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0001795-59.2014.8.14.0107
Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DOM ELISEU
MUNICIPIO DE DOM ELISEU
CNPJ 22.***.***.0001-45
DOM ELISEU GABINETE DO PREFEITO
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA
OAB/PA 25050•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/03/2022, 10:41Baixa Definitiva
09/03/2022, 10:41Transitado em Julgado em 08/03/2022
09/03/2022, 10:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:11Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA CUNHA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2021, 00:18Publicado Sentença em 09/12/2021.
10/12/2021, 00:18Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 13:10Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 13:10Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
07/12/2021, 11:31Cancelada a movimentação processual
06/12/2021, 13:44Conclusos para decisão
06/12/2021, 13:44Juntada de Petição de parecer
26/10/2021, 11:47Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 16:45Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2021, 14:26Documentos
Documento de Migração
•18/06/2021, 12:05
Ato Ordinatório
•01/07/2021, 10:40
Ato Ordinatório
•15/07/2021, 13:38
Decisão
•21/10/2021, 14:26
Sentença
•07/12/2021, 11:31
Sentença
•07/12/2021, 13:10