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0003725-49.2013.8.14.0107

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DOM ELISEU
CNPJ 22.***.***.0001-45
Autor
DOM ELISEU GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
ADENIAS PEREIRA DA SILVA
CPF 691.***.***-68
Reu
ANTONIA ALVES MACIEIRA
CPF 527.***.***-68
Reu
ANTONIA LUCILENE OLIVEIRA PEREIRA
CPF 698.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
JOSE MARCOS RODRIGUES OLIVEIRA
OAB/MA 17519•Representa: ATIVO
THAINA MAGALHAES MIRANDA RIBEIRO
OAB/PA 503•Representa: ATIVO
MARLONE SAMPAIO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EURACY PEREIRA DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2022, 10:16

Baixa Definitiva

08/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA ARAUJO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS AZEVEDO DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA CREANE OLIVEIRA NEVES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA LUCILENE OLIVEIRA PEREIRA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES MACIEIRA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JACINTA MARIA DA SILVA LIMA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de IVANI COSTA DA LUZ em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de IRENILDE DE SOUSA LEITE em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de HERLY FAGUNDES GALVAO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de GILDON CARLOS FERRO ANUNCIACAO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ELVINA MARQUES DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS ALVES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11
Documentos
Documento de Migração
•28/09/2020, 22:32
Despacho
•04/03/2021, 15:06
Despacho
•10/03/2021, 12:55
Acórdão
•06/12/2021, 09:54