0801758-28.2021.8.14.0115

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Novo Progresso

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DOS SONHOS

Autor

NEI GONCALVES DE AZEVEDO

CPF 948.***.***-00

Reu

FLORINDA APARECIDA DA SILVA

CPF 815.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2022, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 17:09

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 11:52

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 04:49

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CRIMINAL SENTENÇA Cuida-se de Pedido de Medida Protetiva de Urgência. Por decisão deste juízo, foram deferidas medidas protetivas em favor da ofendida. DECIDO. Apesar de a Lei Maria da Penha não ter estipulado, de forma expressa, um prazo de duração para as medidas protetivas de urgência, estas apresentam caráter excepcional e devem vigorar enquanto houver situação de risco para a mulher. Portanto, cabe ao Magistrado, observando c

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 23:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 23:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/04/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 21:46

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 17:26

Documentos

Decisão

•26/10/2021, 16:08

Sentença

•08/04/2022, 10:47

Sentença

•10/04/2022, 23:55