0807145-78.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

G. V. B. PINHEIRO - ME

CNPJ 14.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON FRANCISCO DONINI

OAB/MT 8406•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 10:15

Baixa Definitiva

07/12/2022, 10:15

Baixa Definitiva

07/12/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de G. V. B. PINHEIRO - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 14:50

Publicado Acórdão em 19/10/2022.

19/10/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: G. V. B. PINHEIRO - ME AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO DA CDA. NÃO CABIMENTO. LEGALIDADE DO PROTESTO. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA NA ADI Nº 5135. ALEGADA IRREGULARIDADE EM DECORRÊNCIA DO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES QUE DEMANDA COMPROVAÇÃO EM SEDE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0807145-78.2021.8.14.0000

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:13

Conhecido o recurso de G. V. B. PINHEIRO - ME - CNPJ: 14.074.287/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido

16/10/2022, 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2022, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2022, 12:22

Documentos

Decisão

•03/08/2021, 22:42

Decisão

•09/04/2022, 16:16

Decisão

•11/04/2022, 07:47

Despacho

•06/09/2022, 12:22

Acórdão

•16/10/2022, 23:01

Acórdão

•17/10/2022, 08:13