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0019782-89.2020.8.14.0401
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
A POLICIA CIVIL
TAPANA - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL
JOAO JORGE SILVA PAIXAO
CPF 207.***.***-25
JACILEIDE SUELEN FURTADO PAIXAO
MARCELO ASSUNCAO MIRANDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/09/2022, 13:26Transitado em Julgado em 25/07/2022
01/09/2022, 13:25Decorrido prazo de TAPANÃ - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL em 21/07/2022 23:59.
23/07/2022, 10:45Publicado Sentença em 11/07/2022.
18/07/2022, 15:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022, 15:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0019782-89.2020.8.14.0401 Autores do Fato: JOÃO JORGE SILVA PAIXÃO JACILEIDE SUELEN FURTADO PAIXÃO Vítima: MARCELO ASSUNÇÃO MIRANDA Capitulação Penal: art. 129 do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 22 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 09 horas e 20 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se
30/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 07:58Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022, 09:37Juntada de Petição de diligência
28/06/2022, 09:37Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
22/06/2022, 19:01Audiência Preliminar realizada para 22/06/2022 09:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
22/06/2022, 12:48Expedição de Certidão.
22/06/2022, 08:46Decorrido prazo de JOAO JORGE SILVA PAIXAO em 08/06/2022 23:59.
12/06/2022, 04:19Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022, 15:06Juntada de Petição de diligência
09/06/2022, 15:06Documentos
Despacho
•22/03/2022, 19:53
Despacho
•11/04/2022, 08:10
Sentença
•22/06/2022, 19:01
Sentença
•29/06/2022, 07:58