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0012439-80.2015.8.14.0057
Apelação CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2019
Valor da Causa
R$ 1.516,21
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-34
SANTA MARIA DO PARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
LUIZA MARCI DA SILVA SOUZA
CPF 296.***.***-00
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
MARCIA DA SILVA ALMEIDA
OAB/PA 8206•Representa: ATIVO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO
OAB/PA 7737•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
27/07/2021, 09:02Baixa Definitiva
27/07/2021, 09:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 00:04Decorrido prazo de LUIZA MARCI DA SILVA SOUZA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 00:05Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 13:14Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 13:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA - CNPJ: 05.149.174/0001-34 (APELANTE) e provido em parte
02/06/2021, 13:12Sentença confirmada em parte
02/06/2021, 13:12Conclusos para decisão
02/06/2021, 11:06Cancelada a movimentação processual
02/06/2021, 11:06Juntada de Petição de petição
01/03/2021, 10:21Cancelada a movimentação processual
06/05/2020, 15:23Juntada de Petição de parecer
30/04/2020, 18:41Expedição de Outros documentos.
07/04/2020, 12:15Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2020, 11:44Documentos
Documento de Migração
•13/09/2019, 12:50
Documento de Migração
•13/09/2019, 12:50
Decisão
•07/04/2020, 11:44
Decisão
•02/06/2021, 13:12
Decisão
•02/06/2021, 13:14