0006424-95.2015.8.14.0057

Apelação CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.479,63

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Maria do Pará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-34

Autor

SANTA MARIA DO PARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ENI LOPES LIMA PEREIRA

CPF 150.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIA DA SILVA ALMEIDA

OAB/PA 8206•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/PA 7737•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

20/08/2021, 08:45

Baixa Definitiva

20/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de ENI LOPES LIMA PEREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:08

Conhecido o recurso de ENI LOPES LIMA PEREIRA - CPF: 150.027.722-34 (APELADO), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: 137.540.762-72 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA - CNPJ: 05.149.174/0001-34 (APELANTE) e não-provido

28/06/2021, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:22

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 12:56

Cancelada a movimentação processual

26/05/2020, 12:55

Documentos

Documento de Migração

•05/02/2020, 12:22

Documento de Migração

•05/02/2020, 12:22

Decisão

•03/03/2020, 12:46

Acórdão

•28/06/2021, 11:17