0871554-67.2020.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 51.555,18

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

GILMAR FERREIRA DE SOUZA FILHO

CPF 763.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO BLUM PREMISLEANER

OAB/SP 408126•Representa: ATIVO

BERNARDO BRANCHES SIMOES

OAB/SP 408503•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o tema em exame (Piso Salarial Nacional), o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.326.541 (Tema 1.218) proferido em 27/05/2022, de relatoria do Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski, decidiu por maioria dos votos, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, pela constitucionalidade da equiparação

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (processo n.º 0871554-67.2020.8.14.0301– PJE) interposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra GILMAR FERREIRA DE SOUZA FILHO, diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital, nos autos da Ação de Cobrança ajuizada pelo Apelado. Consta da petição inicial, que o Apelado, Professor Licenciado Pleno, está tendo o direito ao piso

13/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de apelação

01/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DE SOUZA FILHO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:43

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DE SOUZA FILHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:18

Publicado Sentença em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILMAR FERREIRA DE SOUZA FILHO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0871554-67.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum para reajuste do piso salarial do magistério c/c cobrança de valores retroativos, com pedido de tutela de evidência, ajuizada por GILMAR FERREIRA DE SOUZA FILHO em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, ambos qualificados nos autos. Em síntese, n

12/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:14

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 14:21

Documentos

Decisão

•10/12/2020, 10:51

Decisão

•10/12/2020, 22:02

Documento de Comprovação

•01/03/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 10:18

Despacho

•23/04/2021, 21:25

Despacho

•27/04/2021, 21:23

Decisão

•01/06/2021, 15:31

Decisão

•14/06/2021, 10:54

Decisão

•14/06/2021, 10:55

Sentença

•07/04/2022, 14:21

Sentença

•11/04/2022, 09:14

Documento de Comprovação

•01/06/2022, 10:11

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 19:43