0845842-41.2021.8.14.0301

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 161.200,83

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DELACI ROSA DE JESUS COSTA

CPF 107.***.***-87

Autor

ITALO DE JESUS COSTA

CPF 967.***.***-87

Autor

PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-34

Reu

MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CIND CAROLIN DOS SANTOS CRUZ

OAB/PA 23456•Representa: ATIVO

JAMYLLE MARIANA PANTOJA BASTOS

OAB/PA 23160•Representa: ATIVO

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

OAB/PA 21029•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 13:18

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

29/01/2026, 11:10

Audiência conciliação realizada conduzida por EUNICE MAFRA RAMOS em/para 21/01/2026 15:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

29/01/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de ITALO DE JESUS COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de DELACI ROSA DE JESUS COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:05

Audiência de conciliação designada em/para 21/01/2026 15:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

11/12/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:02

Documentos

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 22:38

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 22:39

Decisão

•16/08/2021, 10:14

Decisão

•16/08/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:30

Documento de Comprovação

•09/05/2022, 11:55

Decisão

•14/07/2022, 17:45

Decisão

•19/07/2022, 12:26

Despacho

•09/08/2022, 15:44

Despacho

•25/10/2022, 22:33

Despacho

•12/02/2023, 17:10

Despacho

•13/02/2023, 13:32

Despacho

•30/03/2023, 16:22