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0800135-22.2022.8.14.0105
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA
CPF 070.***.***-61
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
JOSIAS MODESTO DE LIMA
OAB/PA 30020•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/03/2024, 16:42Baixa Definitiva
27/03/2024, 16:41Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024, 00:13Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024, 00:13Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2024, 14:59Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 13:27Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 13:27Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA - CPF: 070.015.652-61 (APELANTE) e não-provido
27/02/2024, 12:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024, 14:17Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 17:49Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 15:11Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2024, 15:07Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 11:07Conclusos para julgamento
18/09/2023, 08:23Documentos
Ato Ordinatório
•21/02/2022, 17:51
Ato Ordinatório
•21/02/2022, 17:52
Decisão
•13/03/2022, 18:22
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 09:33
Decisão
•13/04/2022, 08:47
Despacho
•09/11/2022, 09:23
Sentença
•08/12/2022, 17:21
Ato Ordinatório
•06/02/2023, 13:17
Ato Ordinatório
•23/02/2023, 07:44
Ato Ordinatório
•23/02/2023, 07:45
Despacho
•14/03/2023, 14:33
Despacho
•21/03/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 10:50
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 10:51
Despacho
•15/09/2023, 14:02