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0800307-29.2022.8.14.0051
Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
THOMAS GABRIEL MOREIRA DOS SANTOS
CPF 024.***.***-80
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/03/2026, 22:34Baixa Definitiva
30/03/2026, 22:32Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/03/2026, 07:09Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/03/2026, 07:08Juntada de Certidão
26/03/2026, 07:08Expedição de Certidão.
25/03/2026, 17:01Recebidos os autos
25/03/2026, 16:46Juntada de outras peças
25/03/2026, 16:46Expedição de Certidão.
09/10/2025, 10:47Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 10:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/10/2025, 10:32Expedição de Certidão.
09/10/2025, 10:31Expedição de Certidão.
09/10/2025, 10:31Expedição de Certidão.
09/10/2025, 10:31Expedição de Certidão.
09/10/2025, 10:31Documentos
Despacho
•13/01/2022, 09:49
Despacho
•13/01/2022, 10:16
Decisão
•13/01/2022, 10:16
Decisão
•02/02/2022, 18:00
Despacho
•21/02/2022, 08:51
Decisão
•25/02/2022, 10:57
Decisão
•14/03/2022, 14:07
DESPACHO
•24/03/2022, 09:25
Decisão
•24/03/2022, 09:25
Decisão
•11/04/2022, 09:41
Decisão
•13/06/2022, 12:50
Decisão
•02/09/2022, 11:46
Decisão
•08/09/2022, 08:08
Ato Ordinatório
•14/09/2022, 10:01
Ato Ordinatório
•14/09/2022, 10:02