0856804-26.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 213.107,19

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

VALDEVINO SIRINO CARDOSO

CPF 058.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: VALDEVINO SIRINO CARDOSO Advogado(s): ITALO PIRES FREITAS RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO Nº 0856804-26.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL (198) COMARCA: BELÉM Vistos, etc. Versam os presentes autos sobre recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA interposto por VALDEVINO SIRINO CARDOSO em face da decisão (ID. nº 14552144). Sobre o mérito em questão (Piso Salarial Naci

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO APELADO: VALDEVINO SIRINO CARDOSO ADVOGADO: ITALO PIRES FREITAS - OAB/PA Nº 30.846 PROCURADOR DE JUSTIÇA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Voltaram-me os autos com pedido de devolução de prazo, após decisão monocr PROCESSO Nº 0858224-66.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: BELÉM (3.ª VARA DA FAZENDA)

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO APELADO: VALDEVINO SIRINO CARDOSO ADVOGADO: ITALO PIRES FREITAS - OAB/PA Nº 30.846 PROCURADOR DE JUSTIÇA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU P PROCESSO Nº 0858224-66.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: BELÉM (3.ª VARA DA FAZENDA)

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de VALDEVINO SIRINO CARDOSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:31

Decorrido prazo de VALDEVINO SIRINO CARDOSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDEVINO SIRINO CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0856804-26.2021.8.14.0301 INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil. Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°,

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2022, 12:07

Documentos

Decisão

•27/09/2021, 08:43

Decisão

•27/09/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:40

Documento de Comprovação

•10/01/2022, 15:16

Documento de Comprovação

•10/01/2022, 15:16

Documento de Comprovação

•10/01/2022, 15:16

Decisão

•11/01/2022, 10:02

Sentença

•05/04/2022, 18:19

Sentença

•11/04/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:38