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0861086-78.2019.8.14.0301
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALBERT BORGES BARRETO
CPF 951.***.***-15
LOJAS AMERICANAS S.A.
CNPJ 33.***.***.1384-65
Advogados / Representantes
VALDEMAR DA SILVA NETO
OAB/PA 23008•Representa: ATIVO
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/SP 228213•Representa: PASSIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/12/2024, 12:21Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024, 12:20Decorrido prazo de ALBERT BORGES BARRETO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:34Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:13Decorrido prazo de ALBERT BORGES BARRETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:32Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024, 00:44Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024, 00:44Expedição de Carta.
06/11/2024, 13:40Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 13:40Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 13:40Não conhecido o recurso de Recurso inominado de LOJAS AMERICANAS S.A. - CNPJ: 33.014.556/1384-65 (RECORRIDO)
31/10/2024, 00:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024, 14:13Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 14:42Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2024, 14:42Documentos
Ato Ordinatório
•04/05/2020, 16:02
Ato Ordinatório
•27/05/2020, 11:59
Ato Ordinatório
•29/07/2020, 11:11
Sentença
•10/08/2020, 11:57
Sentença
•11/04/2022, 09:46
Decisão
•18/05/2022, 11:42
Documento de Comprovação
•01/02/2023, 12:41
Acórdão
•31/10/2024, 00:00