0005148-43.2018.8.14.0083

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.990,00

Orgao julgador

Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Curralinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRALINHO

CNPJ 04.***.***.0001-30

Autor

CURRALINHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/10/2021, 08:45

Baixa Definitiva

28/10/2021, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:47

Conhecido o recurso de FRANCISCA GONCALVES TAVARES DOS SANTOS - CPF: 303.714.492-00 (APELADO), MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS - CPF: 414.166.192-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE CURRALINHO - CNPJ: 04.876.710/0001-30 (APELANTE) e não-provido

31/08/2021, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de parecer

13/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 08:43

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 08:43

Juntada de Certidão

10/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES TAVARES DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:03

Documentos

Documento de Migração

•26/03/2021, 17:00

Documento de Migração

•26/03/2021, 17:00

Despacho

•30/03/2021, 09:24

Despacho

•30/03/2021, 12:00

Sentença

•23/04/2021, 17:25

Sentença

•24/04/2021, 19:03

Petição

•27/04/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 08:48

Acórdão

•31/08/2021, 12:39

Petição

•11/10/2021, 15:59