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0801350-38.2021.8.14.0050
Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.214,97
Orgao julgador
Vara Única de Santana do Araguaia
Partes do Processo
FRANCISCA FARIAS LOPES
CPF 839.***.***-49
PM SA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
CNPJ 05.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
MERES ESDRAS MARTINS RAIOL
OAB/PA 26721•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS LOPES em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 11:18Juntada de Petição de apelação
09/03/2026, 16:37Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS LOPES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 14:50Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS LOPES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 14:49Publicado Sentença em 04/02/2026.
04/02/2026, 06:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
04/02/2026, 06:00Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2026, 16:15Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 16:15Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 16:15Conclusos para julgamento
28/01/2026, 15:21Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2026, 15:20Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 14:10Decorrido prazo de FRANCISCA FARIAS LOPES em 02/08/2023 23:59.
10/08/2023, 18:23Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 08:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acolho o pedido do autor e determino a intimação do Município de Santana do Araguaia para trazer aos autos cópia da Lei Municipal 570/2007. Vindo aos autos a legislação, VOLTEM os autos conclusos. Santana do Araguaia, data da assinatura digital para julgamento. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto
20/07/2023, 00:00Documentos
Decisão
•30/01/2022, 22:54
Decisão
•08/05/2023, 12:48
Decisão
•19/07/2023, 06:31
Sentença
•02/02/2026, 16:15