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0804649-03.2022.8.14.0401
Apelação CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO ROBERTO CONCEICAO RESENDE
VANESSA MORAES PANTOJA
SERGIO ROBERTO CONCEICAO RESENDE
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/02/2025, 00:20Baixa Definitiva
25/02/2025, 00:18Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:35Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 12:54Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 19:08Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 13:12Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 13:12Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
19/12/2024, 12:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024, 14:11Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 16:37Juntada de Petição de petição
19/10/2024, 18:38Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 17:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2024, 17:36Conclusos para julgamento
26/08/2024, 08:39Juntada de Petição de petição
25/08/2024, 14:40Documentos
Decisão
•07/04/2022, 12:34
Decisão
•11/04/2022, 11:26
Decisão
•11/07/2022, 10:12
Decisão
•12/07/2022, 13:35
Ato Ordinatório
•02/12/2022, 09:10
Ato Ordinatório
•14/03/2023, 08:30
Despacho
•05/06/2023, 08:28
Sentença
•30/10/2023, 14:11
Decisão
•12/02/2024, 11:48
Decisão
•23/02/2024, 13:46
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 12:31
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 12:32
Despacho
•13/08/2024, 20:07
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 09:38
Despacho
•19/08/2024, 09:38