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0804030-10.2021.8.14.0401
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
SECCIONAL DA SACRAMENTA
JANETE CRISTIANE COSTA DOS SANTOS
CPF 568.***.***-34
ADJANE DE SOUZA ALVES
CPF 328.***.***-30
PAULO CESAR SOUZA LIMA
CPF 615.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SECCIONAL DA SACRAMENTA em 04/05/2022 23:59.
08/05/2022, 01:18Arquivado Definitivamente
20/04/2022, 15:50Transitado em Julgado em 11/04/2022
18/04/2022, 14:56Publicado Sentença em 13/04/2022.
13/04/2022, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 01:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804030-10.2021.8.14.0401. Autor(a): JANETE CRISTIANE COSTA DOS SANTOS Vítima: PAULO CESAR SOUZA LIMA E ADJANE DE SOUZA ALVES Capitulação: ART. 147 e 139 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) onze (11) dia(s) do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Jui
12/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 12:27Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/04/2022, 12:02Audiência Preliminar realizada para 11/04/2022 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
11/04/2022, 12:01Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA LIMA em 25/02/2022 23:59.
27/02/2022, 01:44Decorrido prazo de JANETE CRISTIANE COSTA DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 02:06Juntada de Petição de diligência
30/01/2022, 23:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2022, 23:49Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022, 11:47Juntada de Petição de diligência
16/12/2021, 18:28Documentos
Despacho
•23/03/2021, 11:40
Despacho
•09/11/2021, 12:15
Despacho
•19/11/2021, 11:01
Sentença
•11/04/2022, 12:02
Sentença
•11/04/2022, 12:27