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0800555-31.2021.8.14.0115
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Novo Progresso
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA
PAULO CERGIO ALVES DA SILVA
PAULO CERGIO ALVES DA SILVA
TAIANE MORAIS NASCIMENTO
CPF 011.***.***-12
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO CERGIO ALVES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
08/05/2022, 01:05Publicado Sentença em 13/04/2022.
13/04/2022, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 01:14Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2022, 17:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CRIMINAL SENTENÇA Cuida-se de Pedido de Medida Protetiva de Urgência. Por decisão deste juízo, foram deferidas medidas protetivas em favor da ofendida. DECIDO. Apesar de a Lei Maria da Penha não ter estipulado, de forma expressa, um prazo de duração para as medidas protetivas de urgência, estas apresentam caráter excepcional e devem vigorar enquanto houver situação de risco para a mulher. Portanto, cabe ao Magistrado, observando c
12/04/2022, 00:00Arquivado Definitivamente
11/04/2022, 15:53Expedição de Certidão.
11/04/2022, 15:48Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 12:26Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 12:26Extinto os autos em razão de perda de objeto
08/04/2022, 10:49Conclusos para julgamento
07/04/2022, 23:11Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 09/02/2022 23:59.
11/02/2022, 04:27Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 17:06Juntada de Petição de certidão
24/04/2021, 01:15Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2021, 01:15Documentos
Decisão
•07/04/2021, 17:19
Decisão
•04/10/2021, 17:06
Sentença
•08/04/2022, 10:49
Sentença
•11/04/2022, 12:26