0803311-33.2022.8.14.0000

Revisao CriminalFacilitação de contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO BOTELHO DA CUNHA

CPF 042.***.***-25

Autor

PRIMEIRA TURMA DE DIREITO PENAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 11:36

Baixa Definitiva

20/06/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:08

Publicado Acórdão em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2024, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 10:10

Documentos

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 11:37

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 11:37

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 11:37

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 11:37

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 11:37

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 11:37

Decisão

•28/03/2022, 12:25

Despacho

•11/04/2022, 12:19

Despacho

•11/04/2022, 12:29

Despacho

•14/12/2022, 12:25

Despacho

•15/12/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:16