0800230-37.2022.8.14.0401

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Autor

REGINALDO BATISTA SEABRA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 09:33

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de parecer

24/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:20

Transitado em Julgado em 03/07/2023

21/07/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:35

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 11:33

Desentranhado o documento

21/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:16

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:16

Documentos

Decisão

•06/01/2022, 14:53

Decisão

•15/01/2022, 00:10

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:20

Decisão

•25/01/2022, 10:00

Despacho

•11/04/2022, 12:30

Decisão

•13/06/2022, 14:02

Despacho

•17/11/2022, 12:45

Sentença

•21/06/2023, 13:30

Sentença

•22/06/2023, 07:43