0809875-96.2020.8.14.0000

Agravo de InstrumentoExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.001.309,22

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-78

Autor

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 60.***.***.0003-10

Autor

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 60.***.***.0002-30

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/RJ 466•Representa: ATIVO

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 10:56

Baixa Definitiva

09/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:10

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA AGRAVADO: ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. REGULARIDADE FISCAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. MEIO DE COERÇÃO INDIRETO. LEGALIDADE. SUSP Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0809875-96.2020.8.14.0000

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:01

Conhecido o recurso de KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA - CNPJ: 02.336.124/0001-78 (AGRAVANTE) e não-provido

19/12/2022, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:32

Documentos

Decisão

•08/10/2020, 10:18

Decisão

•08/10/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 07:56

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 07:56

Decisão

•11/04/2022, 12:38

Decisão

•11/04/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:52

Acórdão

•19/12/2022, 14:34

Acórdão

•09/01/2023, 09:01