0801273-28.2021.8.14.0115

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Novo Progresso

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DOS SONHOS

Autor

CEZAR ANDRELINO DE ARRUDA

CPF 041.***.***-88

Reu

VILMARA DE JESUS MELO OLIVEIRA

CPF 016.***.***-94

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 12:54

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de CEZAR ANDRELINO DE ARRUDA em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:05

Publicado Sentença em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CRIMINAL SENTENÇA Cuida-se de Pedido de Medida Protetiva de Urgência. Por decisão deste juízo, foram deferidas medidas protetivas em favor da ofendida. DECIDO. Apesar de a Lei Maria da Penha não ter estipulado, de forma expressa, um prazo de duração para as medidas protetivas de urgência, estas apresentam caráter excepcional e devem vigorar enquanto houver situação de risco para a mulher. Portanto, cabe ao Magistrado, observando c

12/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/04/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 22:48

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 22:47

Decorrido prazo de CEZAR ANDRELINO DE ARRUDA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 05:08

Juntada de Petição de termo de ciência

18/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2022, 20:35

Documentos

Decisão

•05/08/2021, 17:18

Decisão

•05/08/2021, 17:52

Decisão

•05/08/2021, 17:53

Despacho

•08/11/2021, 19:03

Despacho

•10/11/2021, 15:19

Decisão

•18/11/2021, 18:09

Decisão

•19/11/2021, 09:12

Despacho

•25/11/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:12

Decisão

•14/12/2021, 12:53

Decisão

•14/12/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 23:31

Decisão

•07/02/2022, 15:01