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0802389-84.2021.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
Partes do Processo
DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP
MEURYROSE OLIVEIRA LEMOS
ECILA MACHADO COSTA
CPF 827.***.***-04
Advogados / Representantes
DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES
OAB/PA 28352•Representa: ATIVO
NANCY EVELYN OVERAL
OAB/PA 23483•Representa: PASSIVO
JONI JOSE FERREIRA MOREIRA
OAB/PA 26448•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MEURYROSE OLIVEIRA LEMOS em 22/09/2025 23:59.
29/10/2025, 18:58Arquivado Definitivamente
19/09/2025, 12:08Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 10:48Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 11:04Publicado Decisão em 02/09/2025.
03/09/2025, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025, 01:42Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 12:12Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025, 12:12Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/08/2025, 11:59Conclusos para decisão
29/08/2025, 11:59Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 20:17Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 16:18Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 10:17Processo Reativado
26/08/2025, 10:17Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 21:10Documentos
Decisão
•25/02/2021, 14:15
Despacho
•26/02/2021, 12:35
Decisão
•18/10/2021, 13:23
Decisão
•18/10/2021, 18:40
Decisão
•18/10/2021, 18:42
Sentença
•11/04/2022, 13:00
Sentença
•11/04/2022, 15:13
Ato Ordinatório
•27/06/2022, 09:30
Decisão
•25/08/2025, 21:10
Decisão
•26/08/2025, 10:17
Decisão
•29/08/2025, 12:12