0003743-98.2018.8.14.0138

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Anapú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

TORC TERRAPLANAGEM, OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COELHO DAMATO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZA SIMOES FARIA

OAB/PA 119872•Representa: PASSIVO

BERNARDO DAYRELL NEIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TORC TERRAPLANAGEM, OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUÇÕES LTDA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:06

Decorrido prazo de TORC TERRAPLANAGEM, OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUÇÕES LTDA em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 10:14

Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 01:29

Publicado Intimação em 28/04/2023.

01/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 REU: TORC TERRAPLANAGEM, OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUÇÕES LTDA Nome: TORC TERRAPLANAGEM, OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUÇÕES LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E M Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0003743-98.2018.8.14.0138 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:30

Julgado improcedente o pedido

14/04/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 13:38

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de IRACEMA VERDOLIN FERREIRA DE SOUSA em 26/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 22:16

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:57

Sentença

•14/04/2023, 13:56