0118220-04.2016.8.14.0301

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.632,91

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CENTRO EDUCACIONAL ARCO-IRIS S/S LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 13/05/2022

10/08/2022, 10:45

Processo Desarquivado

10/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ARCO-IRIS S/S LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ARCO-IRIS S/S LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:14

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 06:53

Arquivado Definitivamente

07/05/2022, 06:53

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0118220-04.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:03

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 07:19

Sentença

•25/11/2021, 10:04