0009793-15.2013.8.14.0301

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.058,91

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CENTRO EDUCACIONAL ARCO-IRIS S/S LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:43

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:47

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:08

Transitado em Julgado em

13/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ARCO-IRIS S/S LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:39

Processo Desarquivado

20/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ARCO-IRIS S/S LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:15

Arquivado Definitivamente

07/05/2022, 06:54

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 06:54

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009793-15.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:51

Documentos

Decisão

•10/03/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 11:34

Sentença

•25/11/2021, 10:05