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0000965-84.2014.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Belém
Partes do Processo
A JUSTICA PUBLICA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/05/2022, 11:52Juntada de certidão trânsito em julgado
03/05/2022, 11:51Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2022, 15:53Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 09:32Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 09:31Juntada de Petição de termo de ciência
16/04/2022, 09:33Publicado Sentença em 13/04/2022.
13/04/2022, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 01:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação penal em face de JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA, imputando a este o crime previsto no art. 171, caput; art. 297, caput; art. 299, caput e art. 304, caput, todos do Código Penal. A presente ação penal encontra-se devidamente instruída. Parecer do Ministério Público requerendo a extinção da punibilidade em razão da existência de litispendência com a ação que tramitou na 5ª Vara Criminal (Processo nº 0002331-61.2014.8.14.0401), vez que o Juí
12/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 13:16Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/04/2022, 10:48Cancelada a movimentação processual
08/04/2022, 12:17Conclusos para julgamento
08/04/2022, 12:17Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 20:47Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 20:47Documentos
Sentença
•11/04/2022, 10:48
Sentença
•11/04/2022, 13:16
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 09:31
Documento de Comprovação
•03/05/2022, 11:51