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0012434-44.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2011
Valor da Causa
R$ 45.172,75
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ENISA ENGENHARIA INDUSTRIAL SA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
20/10/2023, 16:34Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA INDUSTRIAL SA em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022, 02:40Arquivado Definitivamente
11/05/2022, 13:32Transitado em Julgado em 10/05/2022
11/05/2022, 13:30Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA INDUSTRIAL SA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 03:16Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2022, 09:22Juntada de identificação de ar
02/05/2022, 06:21Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 01:50Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0012434-44.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
12/04/2022, 00:00Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022, 13:52Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 13:52Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 13:20Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 13:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2021, 20:43Documentos
Sentença
•07/12/2021, 20:43