0867768-49.2019.8.14.0301

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 21.600,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MIZAEL SANTOS

CPF 057.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA ROCHA

OAB/PA 6446•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 31/05/2022

21/06/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:59

Decorrido prazo de MIZAEL SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:43

Decorrido prazo de MIZAEL SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2022, 09:42

Publicado Sentença em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MIZAEL SANTOS REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Procuradoria do Estado, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA I – RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0867768-49.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MIZAEL SANTOS em desfavor de ESTADO DO PARÁ e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, com

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:29

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

11/04/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 09:02

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 09:02

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 16:21

Documentos

Decisão

•21/12/2019, 11:54

Despacho

•14/04/2020, 13:51

Despacho

•14/04/2020, 17:49

Decisão do 2º Grau

•15/06/2020, 13:36

Despacho

•21/07/2020, 09:09

Despacho

•21/07/2020, 12:10

Decisão

•20/08/2020, 12:41

Decisão

•21/08/2020, 09:59

Despacho

•03/03/2021, 12:37

Despacho

•06/03/2021, 11:31

Despacho

•19/04/2021, 10:18

Decisão do 2º Grau

•26/08/2021, 09:18

Sentença

•11/04/2022, 12:56

Sentença

•11/04/2022, 13:29

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 09:42