0833580-93.2020.8.14.0301

Apelação CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRO DE MEDICINA NEUROLOGICA E DE NEUROCIRURGIA S/S LTDA - EPP

CNPJ 09.***.***.0001-40

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO

OAB/PA 16624•Representa: ATIVO

FABIO TAVARES DE JESUS

OAB/PA 9777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2026, 09:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2026, 09:45

Determinação de redistribuição por prevenção

24/03/2026, 17:15

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:20

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 09:20

Documentos

Documento de Comprovação

•28/05/2020, 11:58

Despacho

•04/06/2020, 18:38

Despacho

•05/06/2020, 10:46

Decisão

•13/08/2020, 11:38

Decisão do 2º Grau

•15/09/2020, 09:52

Despacho

•16/09/2020, 11:52

Despacho

•16/09/2020, 17:49

Decisão do 2º Grau

•24/09/2020, 11:34

Decisão

•11/04/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:08

Despacho

•27/02/2023, 13:30

Sentença

•22/04/2024, 12:10

Sentença

•24/04/2024, 08:32

Decisão

•19/11/2024, 15:23

Decisão

•21/05/2025, 05:40