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0842931-56.2021.8.14.0301
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2021
Valor da Causa
R$ 5.515,32
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
SOLINS ELETRICA EIRELI
CNPJ 29.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/08/2022
30/08/2022, 12:30Expedição de Certidão.
30/08/2022, 12:29Decorrido prazo de SOLINS ELETRICA EIRELI em 19/05/2022 23:59.
25/05/2022, 04:01Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2022, 10:00Decorrido prazo de SOLINS ELETRICA EIRELI em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 03:16Juntada de identificação de ar
07/05/2022, 06:54Arquivado Definitivamente
07/05/2022, 06:54Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 01:50Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842931-56.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
12/04/2022, 00:00Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022, 13:59Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 13:59Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 13:33Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 13:33Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2021, 20:43Documentos
Decisão
•01/09/2021, 22:29
Sentença
•07/12/2021, 20:43